Sobre o fim das coligações proporcionais

Uma das principais notícias da semana passada foi a aprovação de uma comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma política, que vai contra os interesses do PT e não deve pautar o financiamento público de campanha no relatório. De acordo com várias fontes, essa reforma política provavelmente será fatiada em várias leis, de forma que a dificuldade na aprovação de um tema não acabe travando a aprovação de temas mais consensuais. Um desses temas consensuais é o fim das coligações proporcionais.

O sistema de eleição de deputados federais, estaduais e vereadores é chamado de eleição proporcional. Um sistema proporcional é aquele em que representantes são eleitos a partir da proporção de votos que seu partido recebe, e não ele, candidato. Esse cálculo não é totalmente perfeito, tendo alguns desvios como quociente eleitoral mínimo e sobra de votos, mas na medida do possível, haveria uma proporção entre os votos que um partido recebeu e o número de representantes que elegeu, se não fosse o probleminha das coligações, como se verá mais adiante.

Pondo em um exemplo prático. Digamos que para um partido eleger um deputado, toda a nominata precisa, em conjunto, obter 100 mil votos. Se o partido obtiver 430 mil votos, elegerá quatro deputados no mínimo (pode acabar elegendo mais pelo sistema de sobras, que não é relevante para este texto), e os quatro primeiros colocados dentro do partido receberão os mandatos.

Uma eleição proporcional tenta, portanto, valorizar a importância do partido político e, na mesma toada, a ideologia que este partido representa, como o exemplo deixa claro. Não é o deputado que se elege sozinho, mas o partido que elege o deputado.

Já a citada coligação proporcional funciona da seguinte forma: um partido poderia se coligar a outro (ou outros) de forma que todos fizessem um bloco eleitoral. Esse bloco (coligação) é que passa a eleger o deputado, e não mais o partido. Se três partidos coligaram e, usando o quociente do exemplo acima, tiveram uma votação total de 740 mil votos, 7 deputados da coligação se elegem, exatamente os 7 primeiros.

Agora vamos para alguns exemplos práticos de problemas relativos a esse arranjo.

Problema 1 - a mistura ideológica.

Em um caso bem caricato, em Tijucas, pequena cidade de Santa Catarina, tivemos uma coligação entre PT e DEM em 2012. No Maranhão, no ano passado, o Governador Flávio Dino foi eleito com essa salada de partidos: PP / SD / PROS / PSDB / PC do B / PSB / PDT / PTC / PPS.

Certamente que uma mistura ideológica desse nível confunde o eleitor e descaracteriza o partido, tornando-o ideologicamente neutro e matando a real representação democrática.

Problema 2 - o roubo de votos por ideologias diversas.

Dando seguimento ao primeiro problema, um partido que representa uma ideologia pode roubar votos de outro partido que representa uma ideologia completamente distinta.

Imagine-se o seguinte exemplo: PT e DEM coligam proporcionalmente e o quociente eleitoral é de 100 mil votos. A coligação faz 110 mil votos, elegendo apenas um deputado, que é do DEM conservador. Como um eleitor petista socialista vai se sentir, sabendo que seu voto ajudou a eleger um deputado conservador que não tem a menor compatibilidade ideológica com ele?

Problema 3 - o partido parasita, ainda que ideologicamente afinado.

Imagine-se agora o seguinte exemplo: PT e PDT se coligam para a eleição proporcional cujo quociente eleitoral é de 100 mil votos. PT apresenta 30 candidatos e o PDT 20. Os 30 candidatos do PT, somados, têm 400 mil votos, com nenhum deles tendo mais de 20 mil votos cada. Os 20 candidatos do PSB, somados, têm 200 mil votos, onde os 6 primeiros colocados tiveram 30 mil votos cada e os 14 restantes tiveram pífios 20 mil votos em conjunto.

Essa coligação teve, portanto, 600 mil votos, e fará 6 deputados, com o PT contribuindo com 66% dos votos da coligação. No entanto, os 6 primeiros candidatos da coligação são do PSB, com os 30 candidatos seguintes sendo do PT. O PSB terá 100% das cadeiras, mesmo contribuindo com apenas 33% dos votos da coligação, em caso claro de parasitismo eleitoral.

Se o leitor acha que esse exemplo é demasiadamente hipotético, remeto às eleições para deputado federal no Rio de Janeiro.

A coligação Renova Rio foi composta por 3 partidos: PRTB, PRP e PPL. A soma de votos foi de 169.405, o que possibilitou a eleição de um deputado federal. Dessa coligação, o PRTB contribuiu com 111.005 votos, o que corresponde a 65,5% dos votos. O PRP contribuiu com 52.567 votos, o que corresponde a 31% dos votos. O PPL contribuiu com 5.803 votos, o que correspondeu a 3,5% dos votos. O candidato eleito foi o do PRP, Alexandre Valle, com 26.526 votos, mesmo o PRP tendo acrescentado menos da metade dos votos que o PRTB acrescentou. Os 6 candidatos seguintes na ordem da coligação foram do PRTB. O PRP parasitou o PRTB claramente.

Problema 4 - a sobrevivência de partidos inexpressivos.

O exemplo acima mostra também que a coligação proporcional é essencial para a manutenção e eventual eleição de deputados por partidos pequenos sem nenhuma expressão política, econômica ou ideológica, pois praticamente nenhum deles teria força para, sozinhos, elegerem deputados, o que depuraria o processo eleitoral rapidamente. O fim das coligações proporcionais concentraria os votos em partidos que tem algo a dizer e fecharia as portas de micros e pequenos partidos sem conteúdo, além de viabilizar eventual governabilidade com menos corrupção e troca de favores. No final, até forçaria fusões desses micropartidos e os obrigaria a criar pautas políticas verdadeiras, ainda que equivocadas.

Problema 5 - Levy Fidélix e legendas de aluguel.

De acordo com a legislação eleitoral, basta um partido pequeno fazer um deputado para que eventual candidato majoritário inexpressivo seu seja obrigatoriamente convidado para debates eleitorais na televisão. Foi o caso de Levy Fidelix ao longo das eleições presidenciais de 2014, pelo fato do PRTB ter eleito um deputado parasitando outros partidos, empobrecendo o debate através de uma caricatura de direita.

Pois se esse ano foi ruim, para 2018 as coisas prometem ser ainda piores. Dos 32 partidos registrados, 28 conseguiram eleger pelo menos um deputado. Dentre os partidos pequenos que obtiveram tal façanha, registramos PTdoB, PSL, PRTB, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN e PTC. São 9 partidos com poder para impor candidatos caricaturais às redes de televisão em todos os níveis (presidência, governadores e prefeitos), o que faz com que os presidentes desses partidos tenham grande poder de barganha para vender vagas para aventureiros que queiram aparecer na Globo. Com o fim da coligação proporcional, nenhum deles teria mais representantes, acabando com esse problema. E o sistema de legendas de aluguel, até mesmo para eleições proporcionais, também ruiria.

Concluindo...

Esse é apenas um quadro rápido dos problemas trazidos pela coligação proporcional, e se pensarmos mais conseguiremos certamente achar outros. Seu fim é mais do que bem vindo. A democracia liberal agradece. 

Por Bernardo Santoro