Legislação processual

"Não adianta ter boas leis penais se sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e de lavagem que alcançaram bons resultados." ___ Antonio Cesar Bochenek, presidente da Ajufe, em artigo escrito em parceria com o juiz Sérgio Moro e publicado no Estado. (Lava Jato e legislação processual - site Estadão, 07/04/2015).

A justiça é vista pela maior parte dos brasileiros como um instrumento de retardo de decisões e, especialmente, de aplicação de penalidades. E a tal da presunção de inocência que trabalha a favor dos réus é entendida pela sociedade como uma grande barreira à aplicação de penas.

Esta questão reaparece agora com intensidade tendo em vista os resultados apurados na operação Lava Jato.

O juiz Sérgio Moro, em um deserto de membros do Judiciário que preferem se omitir, propõe que os condenados em instância preliminar deveriam ser condenados à prisão. Os riscos de adiamento até que a própria opinião pública os esqueça são enormes. Caso a sentença preliminar de culpa seja implementada, o réu terá todas as razões para não retardar as novas etapas de seu julgamento.

No momento em que vemos tantos réus primários fora da cadeia, é importante repensar o assunto. 

Por Arthur Chagas Diniz