A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos implica na aprovação pelo Congresso Nacional e deve ainda passar por um referendo popular em 2016

É curioso observar que os crimes cometidos por jovens infratores (menores de 16 anos) ou na faixa dos 16 até os 18 anos incompletos vem crescendo tanto numericamente quanto na sua relevância. Este aumento certamente resulta não apenas da impunibilidade como da fração cada vez maior de menores genuinamente infratores.

A ideia da redução é defendida pelo presidente da Câmara, mas rejeitada pelo ministro Pepe Vargas, da Secretaria dos Direitos Humanos.

O que teria mudado para justificar a queda do limite mínimo da maioridade? Em primeiro lugar, o nível de informação: o menor hoje é muito rapidamente informado e sofre as deformações naturais do amadurecimento precoce sendo, além disso, instrumentalizado pelos chamados "maiores" conscientes da virtual impunibilidade dos primeiros.

Naturalmente, o PT é majoritariamente contra esta antecipação legal. O Partidão, aliás, está certo. Ele é comandatório nas cadeias em São Paulo onde a maior parte dos presidiários se declarou petista. Trata-se, como se pode ver, de rigorosa coerência principiológica.

Por Arthur Chagas Diniz