Bem estar animal

A proibição do consumo de "foie gras" no município de São Paulo remete à senciência: a capacidade, consciente, de sofrimento ou de felicidade, advinda de um ser vivo. Nos humanos, ela é evidente. Nos demais animais, discutível. Como se determina o prazer, ou a tristeza, dos bichos?

O fígado gordo de ganso, ou do pato e do marreco, resulta de um método conhecido como gavage, através do qual se força artificialmente a alimentação das aves. Superalimentadas, uma reação orgânica faz aquela glândula aumentar exageradamente de tamanho, até dez vezes. Isso muda sua textura, dando-lhe sabor marcante, uma iguaria apreciada desde a época romana.

A gavage procurou, na verdade, copiar um fenômeno natural. Gansos e patos selvagens alimentam-se gulosamente durante o inverno, armazenando gordura que será utilizada nos longos voos das migrações anuais. Dobram de peso, depois emagrecem. Tais aves comem de tudo, armazenando comida no flácido esôfago, uma espera para a digestão no estômago. A dilatação do papo as permite, por exemplo, engolir peixes inteiros. Ganância pura.

Adorado especialmente na culinária francesa, onde se concentra 80% da produção e consumo mundiais, o "foie gras" passou a ser recentemente combatido por ativistas ambientais, preocupados com a crueldade animal. Faz sentido. Antigamente, quando na fase final da engorda das aves, suas patas eram pregadas no chão para que, assim imobilizadas, ingerissem as rações que lhe enfiam goela abaixo com longos funis. Quanto mais gordos, mais saboroso fica o patê de seus deformados fígados.

Felizmente a situação se modificou. Desde 1998, um estudo da União Europeia induziu os produtores de "foie gras" a seguirem novos padrões de criação das aves, combatendo o mau trato animal. Mas o assunto até hoje permanece inconcluso. Vários testes visando detectar dor ou stress nos animais resultaram incertos. Em alguns casos, os gansos fogem quando seu alimentador se apresenta. Noutros, os veterinários observaram que os bichos aceitavam com gosto a alimentação forçada.

Mas a proibição chegou. Em 2003, a Suprema Corte de Israel declarou a produção de "foie gras" como uma crueldade animal. Pressionados pela opinião pública, a maioria dos países europeus declarou ilegal o famoso patê. Fora da Europa, surpreendentemente, a Argentina tomou a mesma decisão. Nos Estados Unidos, a Califórnia aprovou uma lei banindo o "foie gras", mas abrindo exceção para aqueles oriundos de métodos considerados não cruéis aos animais. Aqui está o "x" da questão.

Engordar gansos ou patos para lhes consumir os fígados não parece pecado capital. O problema surge no método para se conseguir tal resultado. Se o avanço da tecnologia permite eliminar a crueldade e garantir o bem estar dos animais, a oposição ao "foie gras" se reduziria. Ficaria restrito aos grupos de vegetarianos.

Bem estar animal (BEA) faz parte, hoje, da agenda da sustentabilidade no campo. O conceito exige um conjunto de cinco "liberdades" a serem atendidas na produção animal: liberdade psicológica (de não sentir medo ou estresse), liberdade comportamental (de expressar seu comportamento normal), liberdade fisiológica (de não sentir fome ou sede), liberdade sanitária (de não estar exposto a doenças e injúrias), liberdade ambiental (de viver em ambientes confortáveis).

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) definiu, em 2005, as normas globais, incluídas no Código Zoossanitário Internacional. Foram regulamentados os procedimentos amigáveis da produção e confinamento de animais, no transporte para o frigorífico, no abate para consumo humano. No Brasil, seguindo a tendência mundial, o Ministério da Agricultura (MAPA) regulamentou a matéria em 2008 (IN 56). Na avicultura e na suinocultura ficaram normatizadas a lotação máxima das gaiolas, a temperatura e a umidade no interior das granjas, as práticas de manejo dos rebanhos e o fornecimento de água. Na pecuária, de corte ou de leite, bem como em outras atividades zootécnicas, aos poucos os critérios do BEA também se impõem.

Evitar o stress na criação animal ajuda a economia. "São coisas convergentes. Não há divergência entre produção e bem-estar", garante Mateus Paranhos, da UNESP/Jaboticabal, um dos pioneiros, por aqui, nos estudos e pesquisas sobre Etologia, a ciência do comportamento animal. As mudanças demandam novas tecnologias e exigem posturas culturais distintas da agropecuária no passado.

Monty Roberts, o encantador de cavalos, teve papel marcante nesse processo de proteção animal. O norte-americano ensinou ao mundo inteiro como domar equinos bravios de forma amistosa. Na caipirice brasileira, cavalos e burros sempre foram amansados pelo temor, e muita chicotada. Nos rodeios de animais, desde 2002 a legislação assegurou medidas contra a crueldade animal nas provas de laço e montaria. Proibiram-se as esporas pontiagudas, exigiram-se cordas de algodão macio. Choques elétricos, nem pensar. Diversão, sim, mau trato, jamais.

Decisão recente do Tribunal de Justiça suspendeu a proibição contra o "fois gras" em São Paulo, que valeria a partir deste 11 de agosto. Enquanto o mundo jurídico decide se a legislação vai ou não valer, sugiro aos ativistas ambientais discutirem outras delicadas questões relacionadas ao BEA, como o costume de aprisionar passarinhos, impedindo-lhes de voar. Isso sim deveria ser banido. Quem topa proibir a fabricação de gaiolas?

Por fim, uma questão política: será que os vereadores paulistanos e o prefeito da capital não têm coisa mais importante a fazer em São Paulo, em prol do bem estar, não dos animais, mas do ser humano? Francamente, nossa democracia anda sem rumo.