Problemas sociais - soluções liberais
Liberdade política e econômica. Democracia. Estado de direito. Estado mínimo. Máxima descentralização do poder.
Um dos maiores equívocos de keynesianos e afins é medir prosperidade e bem estar de acordo com os níveis agregados de produção e emprego. Olhando por esse prisma, uma economia vai bem quando os níveis de desemprego são baixos e o Produto Interno Bruto é alto e crescente.Por conta disso, todo o arcabouço teórico - e retórico - dos macroeconomistas intervencionistas é no sentido de que as ações governamentais - leia-se: gasto público - devem objetivar, prioritariamente, o amento do emprego, pouco importando a utilidade daquilo que estes empregos produzem. Em síntese, o trabalho humano passa a ser um fim em si mesmo, e não um meio para alcançarmos melhores níveis de bem estar.
Por outro lado, os bens e serviços, como os próprios nomes dão a entender, são produtos que devem ter utilidade para alguém. Logo, criar riqueza não é apenas fabricar qualquer coisa. Precisa ser algo que tenha valor de troca, ou seja, algo que os consumidores estejam dispostos a adquirir, por necessidade ou prazer. Em outras palavras, tem de ser algo que tenha demanda e, consequentemente, potencial lucrativo. Não fosse assim, bastaria que ocupássemos nosso tempo, por exemplo, cavando e reenchendo grandes buracos com pequeninas colheres, e a sociedade prosperaria sem parar.
Já a produção de bens ou serviços que não gera lucro, vale dizer, que não remunera o investimento realizado, é destruidora de riqueza, pois desperdiça fatores de produção (trabalho, matéria prima, equipamentos), sempre escassos, que poderiam estar sendo utilizados em outras atividades mais úteis para a sociedade. A dedução lógica é que, quanto mais lucrativa é uma economia, maior é a prosperidade e bem-estar da sociedade, não apenas pela otimização do uso dos recursos, mas principalmente pela produção daquilo que a maioria dos consumidores deseja.
Diferentemente da iniciativa privada, os governos, por não visarem ao lucro [e não estarem sujeitos à concorrência], são normalmente muito menos eficientes e tendem à destruição de riquezas, não raro via desperdício de recursos e/ou corrupção. Além disso, os investimentos do Estado são determinados pelo seu viés político, não pelos sinais de preço enviados pelo mercado. Daí porque a vocação estatal para maus investimentos.
Nos países comunistas da antiga Cortina de Ferro, as economias planificadas produziam até bastante. O problema é que, como não dispunham de um sistema de preços ou de lucros e perdas que balizassem as decisões empresariais sobre o que e quanto produzir, de acordo com o gosto dos consumidores, eles empregavam recursos humanos e materiais para produzir coisas em geral sem muita utilidade para a população e em quantidades absolutamente discrepantes com a demanda. Em resumo, a criação de riqueza era escassa.
O cerne do problema econômico comunista, onde quer que seja, portanto, está basicamente na ausência de três componentes básicos do livre mercado: um sistema de preços livres, calibrado pela oferta e demanda, o lucro privado como mola propulsora da atividade produtiva e a concorrência como incentivo institucional à eficiência.
Nas economias planificadas, produz-se aquilo que a cabeça dos burocratas determina, de acordo com os gostos subjetivos desta mesma burocracia ou, o que é ainda pior, simplesmente com o objetivo manter o poder a todo custo. Não por acaso, geralmente, atividades intensivas de mão-de-obra são preferíveis às intensivas de capital. Não surpreende, portanto, que a produção de armas fosse a principal atividade do Império Soviético, ao mesmo tempo em que faltava pão, leite e muitos outros gêneros de primeira necessidade.
Embora fosse a grande potência mundial na produção de armas e equipamentos de uso militar, os russos e seus satélites jamais conseguiram fabricar uma mísera geladeira que prestasse, simplesmente porque os fabricantes não visavam ao lucro, não tinham concorrentes e não precisavam preocupar-se com o consumidor. Em suma, fabricavam coisas, mas não criavam necessariamente riqueza. A propósito, vejam o que escreveu Scott Shane no livro "Dismantling Utopia":
Algumas das filas mais longas em Moscou naquela época eram para sapatos. No começo assumi que a economia soviética, ineficiente, não produzia calçados suficientes, e por isso, mesmo na capital, as pessoas eram obrigadas a ficar na fila por horas para comprá-los. . . . Então, olhei para as estatísticas.
Eu estava errado. A União Soviética era o maior produtor de calçados no mundo. De suas linhas saiam 800 milhões de pares de sapatos por ano - o dobro do que produzia a Itália, três vezes mais do que os Estados Unidos, quatro vezes mais do que a China. De suas fábricas saiam mais de três pares de sapatos por ano para cada cidadão soviético.
O problema com os sapatos, portanto, não era de escassez absoluta. O mau funcionamento era muito mais sutil. O conforto, o modelo, o design, e a padronização de tamanho dos sapatos soviéticos estavam tão fora de sincronia com o que as pessoas precisavam e gostavam, que elas estavam dispostas a ficar na fila por horas para comprar um par ocasional, geralmente importado.
Mas não é só nas nações comunistas que a ingerência do Estado nos assuntos econômicos é daninha. Durante a Segunda Guerra Mundial, o PIB dos EUA experimentou um crescimento extraordinário. Produziu-se bastante naquele período, mas tal qual na URSS, produziu-se majoritariamente bens (armas, munições, etc) que não visavam à satisfação do cidadão americano, mas ao consumo do governo e, principalmente, ao consumo da guerra. Então, mesmo com aquele incremento fantástico do PIB (especialmente porque comparado aos números terríveis da longa depressão dos anos trinta), os níveis de bem estar da sociedade permaneceram baixos - na verdade, foi um dos períodos de maior penúria, em que faltavam até mesmo itens de primeira necessidade.
Economistas keynesianos e alguns historiadores mais apressados costumam cometer os mais absurdos equívocos analíticos ao tratar da Segunda Guerra. De modo geral, esses "especialistas" defendem que esta guerra, graças aos "investimentos maciços do governo americano na economia", encerrou a fase de depressão econômica dos anos 30 e recolocou a nação no caminho da prosperidade. Essas conclusões, no entanto, são absolutamente equivocadas, pois estão amparadas exclusivamente nas taxas agregadas de desemprego e incremento do PIB.
De fato, o desemprego oficial quase desapareceu, tendo caído de 14.6% em 1940 para apenas 1,2% em 1944. O que estas estatísticas escondem, porém, segundo o historiador econômico Robert Higgs, é que praticamente 11 milhões de americanos encontravam-se prestando serviço militar naquele período, dos quais 8 milhões eram desempregados em 1940. Ora, prestar serviço militar, notadamente em tempos de guerra, não é uma atividade criadora de riqueza e, muito menos, geradora de bem-estar. Pelo contrário, a guerra destrói muito mais do que cria, machuca muito mais do que conforta.
No mesmo diapasão, o Produto Interno Bruto também experimentou um sensível aumento naquele mesmo período. Pelos dados oficiais, o PIB norte-americano cresceu 84% entre 1940 e 1944. O problema é que quase todo esse incremento foi resultado da produção de armas, equipamentos militares e ao pagamento de pessoal conscrito (consumo do governo).
Já o componente privado do PIB (consumo e investimento), aquele que, como vimos acima, está ligado aos bens que geram bem-estar, na verdade caiu depois de 1941, e era 13% menor em 1943. Somente depois do término da guerra é que a economia privada - direta ou indiretamente voltada para a produção de bens de consumo - voltou aos índices anteriores à grande depressão e começou a recuperar o nível de bem estar.
Se procurarmos, encontraremos certamente inúmeros exemplos de sociedades, ao longo da história, em que havia trabalho para todos - por vezes muito trabalho, como na China Maoista -, havia produção (de coisas que não necessariamente riquezas), mas não havia satisfação, conforto, enfim, prosperidade, cuja única medida é a abundância de bens de consumo à disposição dos indivíduos.
Por João Luiz Mauad
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