Volta do ICMS no estado de São Paulo

As indústrias frigorificas, os supermercados e os açougues possuíam o benefício de não pagar ao governo do Estado de São Paulo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desde 2009.

Entretanto, o fim da isenção fiscal para esses setores foi decretado e publicado na edição de 30 de dezembro do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, o decreto 62.401 estabeleceu em 11,0% o ICMS das carnes (bovina, suína, de frango, dentre outras) nas vendas ao consumidor final, mas a medida começou a ser adotada a partir de abril de 2017).

A Secretaria da Fazenda informou que esse decreto é devido à grave crise econômica do país e está fundamentado em estudos que “indicaram a necessidade de modular a desoneração tributária com foco na manutenção do emprego, estímulo à atividade econômica e sustentação da arrecadação”.

De acordo com a APAS (Associação Paulista de Supermercados) esses reajustes serão repassados para o consumidor, que deverá pagar de 6,0% a 6,5% a mais no preço das carnes.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Helcio Tokeshi, na prática, o revendedor vai pagar 4% de imposto, sendo isso um percentual que poderia ser absorvido pelos comerciantes do produto e não precisaria ser repassado para o consumidor final. Ele explica que embora o Estado tenha aumentado a alíquota para frigoríficos e supermercados, somente esses últimos terão elevação no preço.

O ICMS funciona em um sistema de crédito e débito, ao longo de toda cadeia produtiva, a cobrança de 7,0% para os frigoríficos já é “cancelada” pelo crédito de 7,0% que essas empresas obtêm ao comprar o bovino do pecuarista.

No caso de supermercados e açougues, a alíquota será de 11,0%, mas o tributo também tem o abatimento do que já foi pago, sobrando 4,0% de débito para os varejistas repassarem. Mas esse aumento será de 4,0% apenas se o preço de venda for equivalente ao preço de compra, mas como os varejistas adicionam suas margens nos preços finais, o aumento das carnes tende a ser maior.

Entretanto, para o pesquisador do Cepea, Sérgio Zen, não haverá espaço para aumentos nos preços. Isso porque além de o consumidor estar comprado menos carne em função do atual panorama econômico, houve um aumento de oferta do produto. O preço pode subir, mas o varejo terá que ponderar que o momento é de crise e ainda está ainda mais fragilizado, após os efeitos da Operação Carne Fraca.