Novo RIISPOA – Regulamento na inspeção industrial e sanitária de origem animal

O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – Riispoa passou por modificações em março de 2017, o antigo regulamento tinha sido publicado março de 1952.

Segundo o MAPA¹, a atualização foi fruto de trabalhos que vinham sido feitos desde 2007, e que envolveu 150 servidores e 33 colaboradores entre cientistas da Embrapa e de universidades federais, além disso, passou por consulta pública e recebeu mais de 3,6 mil propostas de mudanças, que foram analisadas.  A modificação veio ao encontro com a crise deflagrada com a operação “carne fraca” uns poucos dias antes e em virtude da recente Operação Trapaça, desdobramento da Carne Fraca, retomamos o assunto.

O Riispoa engloba todos os tipos de carne (bovina, suína e de aves) leite, pescado, ovos e mel, a nova regulamentação inclui temas ligados ao meio ambiente, à sustentabilidade e ao bem-estar animal, contempla também a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos e administrativos, aprimora a harmonização com a legislação internacional, a interação com outros órgãos públicos de fiscalização e a ordenação didática das normas para facilitar a consulta, orientação e atualização de terminologias ortográfica e técnica. Foi compatibilizado com legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

O regulamento antigo tinha 952 artigos, com as mudanças, passou a ter 542 artigos.

Outras modificações:

-  Simplificou o processo de fiscalização em unidades frigorificas, pelas novas normas do RIISPOA fica obrigatória a renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos. Redução de 18 para sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

-  Ampliou a punição para a indústria que comete irregularidades e foram estabelecidos novos critérios para as penalidades para quem descumprir as exigências sanitárias, com a gradação indo de leve, moderada, grave e gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos o estabelecimento poderá ser interditado ou até mesmo ter o registro de funcionamento cassado, quando praticarem três irregularidades gravíssimas dentro do período de um ano.

-  Implantou graus de riscos nos estabelecimentos de produtos de origem animal.

-  Autorizou a utilização de resíduos para elaboração de produtos não comestíveis.

-  As inspeções agora contam com analise de biologia molecular.

Em maio de 2017 houve uma alteração no decreto e o documento passou por uma revisão ortográfica e técnica, atualizando terminologias e promovendo um reordenamento dos assuntos tornando-o mais didático. Porem foram poucas as modificações em relação ao publicado em março.

Em junho de 2017 foram alterados os valores das multas por infrações previstas no Riispoa, por meio do decreto 9.069 publicado no diário da União. As penalidades tinham percentuais mais altos porque eram aplicadas sobre um valor máximo baixo: R$15 mil. Agora, o patamar em que incidem os percentuais é R$500 mil. As multas mais altas são aplicadas quando é praticada adulteração de produto ou quando há risco à saúde pública. Nestes dois casos pode ser aplicada multa de até R$500 mil.

Também foi feita alteração na redação do artigo 232 do Riispoa, que agora proíbe a venda de ovos para o consumo originários de granjas, aviários e outros estabelecimentos avícolas com casos de doenças zoonóticas (transmissíveis dos animais para os homens), comprovadas pelo serviço veterinário oficial. Antes não havia a proibição expressa.

As atualizações fazem parte das ações do Plano Agro + que visa simplificar e modernizar o agronegócio e permitem dar maior segurança aos consumidores tanto do mercado externo como interno, ressaltando a confiabilidade nos processos de inspeção sanitária brasileira e a qualidade dos seus produtos.  

Referências bibliográficas

¹Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA http://www.agricultura.gov.br/noticias/novo-regulamento-da-inspecao-de-produtos-de-origem-animal-reforca-seguranca-alimentar Acesso em março de 2018.

Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA http://www.agricultura.gov.br/noticias/valores-das-multas-do-riispoa-sao-ajustadas Acesso em março de 2018.