Argentina anuncia restrições à exportação de carne bovina

Introdução

O governo argentino anunciou na última quinta-feira (15/04) um pacote de medidas econômicas, cujo objetivo seria conter o preço dos alimentos do setor e garantir o abastecimento de alimentos, insumos e bens industriais.

Entre as medidas, estabeleceu requisitos mais rigorosos para a exportação de carne bovina, a fim de gerar maior transparência e rastreabilidade e evitar práticas ilegais e especulativas.

As decisões foram tomadas após a divulgação dos dados sobre a inflação do país pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec), que apresentou alta de 4,8% (IPC- Índice de Precios al Consumo) em março comparado a fevereiro (3,6%), recorde no atual governo.

Contudo, o governo argentino lançou um conjunto de medidas, que serão reforçadas e complementadas nos próximos dias, mantendo o compromisso de buscar uma redução gradual e consistente da inflação, aliada à recuperação do poder de compra.

O que mudou?

Segundo o comunicado oficial, além do aumento das exigências para exportação de carne bovina, foi criado um cadastro para comercialização para o exterior com objetivo de melhorar o acompanhamento das exportações e o abastecimento do mercado interno.

Foi estabelecida uma comissão mista composta por representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Pesca e Desenvolvimento Produtivo, com o objetivo de atualizar os preços de referência de exportação a fim de evitar o subfaturamento. 

Também foram assinados acordos de fornecimento de carnes a preços acessíveis, ampliação da cobertura territorial e disponibilidade, até o final de 2021.

Essas ações têm como objetivo garantir o abastecimento de carne bovina no país e melhorar a operação e a concorrência do setor, alcançar acordos setoriais para maior previsibilidade de preços nos próximos meses e garantir preços acessíveis aos alimentos.

As medidas:

· Foram estabelecidos requisitos mais elevados para a exportação de carne bovina, a fim de gerar maior transparência e rastreabilidade e evitar práticas ilegais e especulativas.

· Da mesma forma, foi criado um cadastro de exportação com a intervenção da Secretaria de Comércio Interno do Ministério de Desenvolvimento Produtivo, a fim de monitorar as exportações de carne bovina e o abastecimento do mercado interno.

· Foi criada uma comissão mista composta por representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Pesca e Desenvolvimento Produtivo, em conjunto com órgãos de controle, com o objetivo de atualizar os preços de referência de exportação a fim de evitar o subfaturamento. A AFIP, Administração Federal de Receitas Públicas, procederá a atualização dos referidos valores.

· Os ministérios de Desenvolvimento Produtivo; da Agricultura, Pecuária e Pesca; e Trabalho, Emprego e Previdência Social, modificaram o regime de funcionamento da comercialização interna de carne bovina, estabelecendo a obrigação de tipos de corte. A medida visa proteger os trabalhadores do setor, melhorar o funcionamento da produção e o acesso dos consumidores aos cortes de carne, estimulando a eficiência da cadeia. A partir de 1 de janeiro de 2022, o cortes serão padronizados, haverá um período de transição onde a Secretaria de Pequenas e Médias Empresas e Empreendedores (SEPYME) oferecerá financiamento a taxas subsidiadas às PMEs para investimentos.

· Também foram assinados acordos de fornecimento de cortes de carne a preços acessíveis, ampliação do acesso à carne e disponibilidade até o final do ano. Essa decisão vem acompanhada de medidas para distribuição eficiente em áreas com menos recursos.

Exportações de carne bovina argentina

Em 2020 o país embarcou 830 mil toneladas equivalente carcaça (tec) e foi responsável por 20,1% de toda a carne bovina importada pela China.

Para 2021, a projeção é de um volume 7,2% menor (por volta de 770 mil tec), acompanhando as estimativas de queda no rebanho e na produção de carne bovina (USDA).

Apesar dos volumes menores comparados com o Brasil, um dos principais exportadores mundiais, o país se destaca nos embarques de carne de maior valor agregado, com grande participação, por exemplo, na Cota Hilton e Cota 48. Segundo a Câmara de Indústria e Comércio de Carnes e Derivados da República Argentina, os principais destinos são: China, Chile, Israel e Alemanha.

Reação do setor rural argentino

Após a divulgação das medidas, a Comissão do Elance, que reúne as principais entidades do agronegócio da Argentina, declarou descontentamento com as medidas para conter alta de preços, e argumentou que se trata de todos os instrumentos já implementados no passado recente com resultados contraproducentes para a produção, a atividade e o emprego.

O que isso afeta o Brasil?

Ainda é cedo para uma definição, mas como as exportações argentinas de carne bovina para a China são consideráveis, pode ser uma demanda que passará a ser atendida pelo Brasil se ocorrer a suspensão ou diminuição da quantidade exportada pelo país vizinho.

A Argentina, como citado, tem grande participação na exportação para a Cota Hilton, embarcando 29,5 mil toneladas por ano, com exigências que o Brasil consegue cumprir, sendo cortes oriundos de animais inteiros, com idade entre 18 e 24 meses, com apenas dentes de leite, ou animais castrados/fêmeas com idade entre 25 e 36 meses, alimentados exclusivamente em pasto. 

Fontes:

Ministério da Economia - https://www.argentina.gob.ar/noticias/el-gobierno-nacional-lanza-medidas-para-contener-la-suba-de-precios

Comissão de Ligação das Entidades Agrícolas -  http://www.cra.org.ar/nota/25117-la-comision-de-enlace-rechaza-la-reinstauracion-del-roe-para-la-carne-y-otras-medidas-intervencionistas/