Plano Safra 2023/2024: o que esperar?

Artigo originalmente publicado no Broadcast Agro, da Agência Estado, em 3/7/23.

O Plano Safra é um programa criado pelo governo federal em 2003, que tem o intuito de destinar recursos para investimento e custeio da produção, principalmente, incentivando o desenvolvimento da agricultura e pecuária.

O Plano é anunciado anualmente, com vigência de julho do ano presente até junho do próximo ano, período escolhido por conta do calendário da safra brasileira, o ano agrícola. Ele abrange serviços de créditos, assistência técnica e extensão, seguros, garantia de preços, comercialização, programas de apoio e incentivos fiscais.

Plano Safra 2023/2024

A vigência do Plano Safra começa em 1 de julho com um orçamento de R$364,22 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e grandes produtores, valor 27% maior em relação ao último Plano, cujo orçamento fora de R$287,16 bilhões.

Desses recursos, R$272,12 bilhões serão para custeio e comercialização e R$92,1 bilhões para investimentos, expansão de 26% e 28% frente ao Plano anterior, respectivamente.

Quanto à finalidade dos investimentos, R$186,4 bilhões serão com taxas controladas, sendo R$84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$101,5 bilhões com taxas equalizadas (subsidiadas). Ademais, R$177,8 bilhões serão destinados às taxas livres.

As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp e de 12% para os demais produtores. Conforme os programas de investimento, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% ao ano.

Médios agricultores

Levando em conta o aumento dos custos com produtos agrícolas, a renda bruta para fins de enquadramento no Pronamp passou de R$2,4 milhões para R$3 milhões.

O limite de investimento aumentou de R$430 mil para R$600 mil.

Para o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas, por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), a taxa de juros é de 10,5%, enquanto para os demais produtores é de 12,5%.

O Plano trouxe alterações quanto a exigibilidade bancária, ou seja, o percentual mínimo dos depósitos bancários à vista e em Poupança Rural que as instituições financeiras devem aplicar em operações de crédito rural, houve aumento de 25% para 30%. A subexigibilidade, que é o percentual da exigibilidade que deve ser destinado ao Pronamp, passou de 35% para 45%.

Produção sustentável

Além da maior disponibilidade de recursos, o plano busca incentivar sistemas de produção sustentáveis, premiando os produtores que adotam práticas consideradas sustentáveis e reduzindo taxas de juros para recuperação de pastagens.

Produtores que estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado nas seguintes condições: em Programa de Regularização Ambiental, sem passivo ambiental ou passível de emissão de cota de reserva ambiental, terão redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio.

Também serão passíveis de redução de 0,5 ponto percentual na taxa de custeio, produtores que adotarem práticas de produção consideradas sustentáveis como: produção orgânica ou agroecológica, uso de bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.

Em casos que os agricultores se enquadram nas duas situações, a redução na taxa poderá ser cumulativa, com direito a redução de 1 ponto percentual na taxa de juros.

O Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), nova denominação do Plano ABC, visa a Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária e adaptação à mudança climática e terá investimento de aproximadamente R$7 bilhões. O Programa amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, focando em conversão para produção agrícola, com taxas de juros de 7% ao ano.

Com relação ao Programa de Modernização da Agricultura Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro), esse ano financiará correção de solo utilizando calcário mineralizador e fosfatagem.

Para financiamentos de manejo florestal, o prazo será de até 2 anos para pagamento.

Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA)

Com o intuito de aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem, o PCA terá aumento de 81% nos recursos para construção de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas e 61% para armazéns de maior capacidade.

Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga)

Os valores destinados a esse programa serão elevados em 30% e financiarão todos os itens relacionados aos sistemas de irrigação, incluindo a construção de reservatório de água e infraestrutura elétrica.

Considerações finais

Apesar de ser um ano de transição de governo, o valor anunciado para o Plano Safra 2023/2024 foi recorde.

A expectativa do Banco Central é que a partir de agosto tenha redução na Taxa Selic, portanto seria possível trabalhar com taxas de juros menores.

A proposta do Plano Safra teve como foco a produção sustentável e agricultura com baixa emissão de carbono, assunto essencial, visto que possui importância mundial. Contudo, ainda há preocupação em como serão avaliados os critérios de boas práticas.