Carta Conjuntura - Relatório de webinar sobre negócios sustentáveis

Em 26 de fevereiro de 2021, sexta-feira, foi ministrado um webinar através do canal da empresa VBSO Advogados no Youtube com o tema negócios sustentáveis. A palestra foi dada pelos preletores Samanta Pineda, advogada e especialista em direito ambiental, e Erik Oioli, advogado e doutor em direito comercial pela Universidade de São Paulo (USP).

O tema do evento foi a importância dos negócios sustentáveis, mostrando que a sociedade vem tomando consciência sobre o assunto há algum tempo. Foi abordado também os títulos verdes, que vêm ganhando espaço no mercado financeiro.

Segundo os palestrantes, a onda de crescimento dos negócios sustentáveis é irreversível, sobretudo em países onde os recursos naturais são os principais ativos, como o Brasil. Desde a década de 70, na conferência de Estocolmo, já se discutia sobre o uso dos recursos naturais, finitos, onde começou-se a discutir conceitos de valor econômico em conceitos ambientais.

No Brasil, na década de 80, foi instituída a política nacional de meio ambiente, normalizando a necessidade de reparo aos recursos naturais degradados por ações antropogênicas.

Em território nacional, a evolução nos meios de produção é grandiosa, com sistemas de produção cada vez mais eficientes e viabilizando a produção de alimentos em áreas marginais.

De lá para cá, ocorreram avanços na legislação e o aumento na demanda por negócios sustentáveis no mundo foi contínuo, originando a onda de negócios com melhores práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês), buscando mitigar impactos ambientais, com efeitos positivos na sociedade e lucratividade. Fato que atraiu investidores do mercado financeiro.

Recentemente instituída, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14119), traz uma série de oportunidades para o Brasil, viabilizando negócios sustentáveis através de um novo leque de captação de recursos no mercado.

O título verde é uma das formas de captar recursos para projetos sustentáveis. Na prática, o processo para captar esses recursos acontece em três etapas:

· Análise de oportunidades de exploração de projetos sustentáveis, avaliando os critérios de elegibilidade.

· Emissão do título, oferta aos investidores e captação de recursos que antes não estariam acessíveis na forma convencional.

· Monitoramento da destinação dos recursos, a fim de aferir a destinação dos investimentos.

No meio agropecuário, a Cédula do Produtor Rural (CPR) verde é um exemplo, com um carimbo sustentável. A ideia é disponibilizar novos canais de captação de recursos a produtores que tenham excesso de Reserva Legal nas propriedades, ou que trabalham com sistemas integrados com florestas. Para o investidor, a isenção no imposto de renda torna a alocação de capital nesses projetos, interessante.