Carta Conjuntura - Mudanças na política de preços da Petrobras

A Petrobras informou recentemente que foi aprovado pela Diretoria Executiva, em 15 de maio, nova estratégia comercial para a definição dos preços do diesel e da gasolina, que substituirá o Preço de Paridade de Importação (PPI).

Conhecido também por Preço de Paridade Internacional, o PPI foi implementado em 2016, pelo governo federal, durante o mandato de Michel Temer, e foi responsável pela melhora nos balanços da companhia, que amargou prejuízos bilionários nos anos anteriores.

O preço de comercialização do combustível pelas refinarias representa a maior parcela do preço pago pelo consumidor nos postos de combustíveis. Nas figuras apresentamos um esquema de como é formado o preço médio do diesel e da gasolina para o consumidor final.

Figura 1.
Como são formados o preço do diesel no Brasil.

*Preço médio do período de 28/5 a 03/6.
Fonte: Petrobras

Figura 2.
Como são formados os preços da gasolina no Brasil.

*Preço médio do período de 28/5 a 3/6.
Fonte: Petrobras

Os preços médios do litro da gasolina e do diesel para o consumidor final, de 28/5 a 3/6, foram de R$5,21 e R$5,16, respectivamente. O preço do litro do diesel (R$2,69) e da gasolina (R$2,03) na refinaria corresponderam a 52,1% e 39,0%, respectivamente, do preço final.

Como funcionava o PPI?

Apesar do Brasil ser autossuficiente em petróleo desde 2015, o tipo de produto extraído e a falta de estrutura para processamento nas refinarias nacionais fazem com que a compra de determinados derivados do exterior seja necessária, com destaque para o diesel (30% do consumido internamente é importado).

Por se tratar de uma commodity, ou seja, mercadoria de origem primária, produzida em larga escala e negociada em mercados internacionais, o petróleo é negociado em dólar norte-americano.

Em governos passados, o controle artificial de preços visando “segurar” a inflação endividou a Petrobrás e provocou prejuízos bilionários, uma vez que comercializava o combustível a preços menores do que os adquiria no mercado externo.

Em outubro de 2016, o PPI foi implementado, atrelando o preço do petróleo e seus derivados ao preço no mercado externo, somado ao custo logístico. Tal política ajudou a reverter a condição da estatal brasileira, que deixou de comercializar combustível com prejuízo, com dívidas controladas e lucrativa.

Alta dos combustíveis

Sob os efeitos da variação dos preços do barril de petróleo no mercado internacional, que apresentou períodos de alta volatilidade, como no início da pandemia e guerra entre Rússia e Ucrânia, e pela variação cambial, com o dólar cotado em R$3,23 (outubro/16) e chegando nos atuais R$4,91 (6/6), os preços médios do diesel e da gasolina subiram, respectivamente, 91,3% e 50,5%.

No mesmo período, a inflação acumulada medida pelo IPCA ficou em 39,92%.

O PPI não era unanimidade e, para algumas correntes de pensamento era considerada uma manobra para enriquecer investidores e prejudicar a população, levando governos a trocarem o comando da estatal.

Em 2018, em função da greve dos caminhoneiros, o preço do diesel caiu R$0,46/l e ficou assim, congelado, por 60 dias. Essa medida atendeu às manifestações contra os reajustes frequentes do diesel e os preços elevados.

A nova política de preços

A nova política de precificação é baseada em duas referências: o custo alternativo do cliente, ou seja, o preço que deve ser praticado para a Petrobras ser mais competitiva na negociação com as distribuidoras; e o valor marginal para a Petrobras, que está relacionado ao custo de oportunidade diante de alternativas para a companhia (em produção, importação e exportação).

Segundo especialistas, o fato relevante divulgado pela empresa apresentou, de forma vaga, como serão definidos os preços a partir de agora, mas deixou claro que a PPI deixará de ser a principal variável.

Essas medidas abrem espaço para influência governamental nos preços. É esperado que fortes variações positivas no câmbio e/ou na cotação do barril de petróleo sejam repassados “suavemente” para os consumidores.

Impactos no agronegócio

O diesel é o principal combustível consumido em motores pesados e geradores, essenciais para garantir o funcionamento e alta produtividade das propriedades rurais brasileiras.

Além disso, no Brasil, grande parte do transporte de cargas, incluindo o transporte de produtos agropecuários, utiliza o diesel como combustível.

A redução no preço do diesel tem impacto no custo de produção e no preço final dos produtos agropecuários, ajudando no controle da inflação.

Final

Mas há um porém, como citado, aproximadamente 30% do diesel consumido no país é importado, pois a produção nacional não supre a demanda. Com a nova política, mantendo o preço do combustível abaixo do mercado internacional, empresas concorrentes deixarão de importar.

Nesse cenário, há risco de escassez ou a Petrobrás deverá importar a maior parte do diesel necessário.

Já passamos por isso e o final não foi feliz.

Bibliografia

MENDES, Diego. Especialistas estimam impacto na inflação e em preços na bomba com o fim da política de paridade da Petrobras. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/especialistas-estimam-impacto-na-inflacao-e-em-precos-na-bomba-com-o-fim-da-politica-de-paridade-da-petrobras/. Acesso em: 5 jun. 2023.

MIATO, Bruna. Como a nova política de preços da Petrobras deve impactar o bolso do consumidor? 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/17/como-a-nova-politica-de-precos-da-petrobras-deve-impactar-o-bolso-do-consumidor.ghtml. Acesso em: 5 jun. 2023.

MOTTA, Anaís. Gasolina cara, lucro recorde: como foi o PPI, antiga política da Petrobras. 2023. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/05/16/como-funcionava-o-ppi-antiga-politica-de-precos-da-petrobras.htm. Acesso em: 5 jun. 2023.

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