Carta Conjuntura - Como é a precificação dos combustíveis no Brasil?

Para entender como é realizada a precificação dos combustíveis, é preciso compreender as diferenças entre eles.

Etanol (anidro e hidratado), gasolina e diesel

O etanol é um biocombustível. É um derivado de biomassa renovável que pode substituir, parcial ou totalmente, combustíveis derivados de petróleo e gás natural em motores a combustão ou outros tipos de geração de energia.

No Brasil, produz-se etanol anidro e hidratado. A diferença entre eles está na porcentagem de água presente em cada um. O anidro tem uma porcentagem menor de água em sua composição (menos de 1%), quando comparado ao etanol hidratado (máximo de 5%).

O etanol hidratado é o produto do processo de destilação nas usinas sucroalcooleiras, enquanto o anidro é obtido através da desidratação do etanol hidratado.

No mercado mundial, os principais participantes são os Estados Unidos da América (EUA) e o Brasil.

A gasolina e o diesel são combustíveis originados a partir do refino do petróleo e o Brasil é autossuficiente na extração do produto, entretanto, o refino é um gargalo, já que as refinarias brasileiras não têm capacidade para processar o petróleo nacional.

Portanto, para atender à demanda interna, o Brasil importa combustível processado e petróleo cujas qualidades físico-químicas são compatíveis com o parque de refino nacional.

A gasolina vendida nos postos de combustíveis é uma mistura entre a gasolina e o etanol anidro. Isso quer dizer que a cada litro de gasolina vendido nos postos, uma porcentagem é etanol. Desde março de 2015, a participação do etanol é de 27% na gasolina comum e de 25% na gasolina premium.

Fatores que interferem na precificação dos combustíveis

A precificação do etanol anidro foi estabelecida pela Resolução no. 67 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de dezembro de 2011.

A cláusula contratual que envolve a precificação do etanol combustível varia, podendo ser utilizado como referência o preço semanal do CEPEA/ESALQ para o etanol hidratado, ou a média do Indicador diário ESALQ/B3 (posto Paulínia), incluindo os custos logísticos.

Mercado

Além disso, como o etanol é uma commodity, a precificação também é definida pela oferta e demanda, ditada, no Brasil, sobretudo pela safra da cana-de-açúcar, principal matéria-prima.

Quando a safra passa por desafios e é negativamente afetada, a oferta diminui e os preços tendem a subir. Quando a safra tem bons resultados e há boa oferta de matéria-prima, os preços tendem a cair.

Destacamos que, nos últimos cinco anos, a produção de etanol de milho – tradicional nos Estados Unidos - tem crescido no Brasil, principalmente no Centro-Oeste.

Carga tributária, dólar e preço dos combustíveis fósseis

Além dos fatores supracitados, a carga tributária (impostos), o dólar e o preço da gasolina também interferem na precificação do combustível renovável.

Os impostos, que incidem sobre os combustíveis no Brasil, podem ser federais, estaduais ou municipais.

As principais tributações que incidem são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); o PIS/PASEP; a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto de Importação que é determinado no âmbito do Mercosul, pela Tarifa Externa Comum – TEC.

Quanto à gasolina e ao diesel, cinco fatores mais influenciam na precificação: os custos de produção e lucros da Petrobras, a variação cambial, os custos do etanol anidro (adicionado à gasolina) e do biodiesel (adicionado ao diesel), os impostos, os custos e margens de distribuição e revenda ao consumidor final.

O preço do etanol combustível busca o nível de paridade energética com a gasolina, devendo representar até 70% do valor da gasolina para ser vantajoso ao consumidor nas bombas dos postos de combustíveis. Ou seja, se os preços da gasolina e do diesel sobem, acompanhando fatores internos e externos, o preço do etanol tende a acompanhar essa movimentação.

Fatores políticos também podem influenciar o preço dos combustíveis.

Política de preços de combustíveis – o antes e o agora

O preço do barril de petróleo, por tratar-se de uma commodity, também sofre influência de diversos fatores, sendo os mais importantes o preço no mercado internacional e o dólar.

No Brasil e no mundo, os preços dos combustíveis fósseis subiram entre 2021 e 2022, influenciados pelo quadro no mercado internacional e, em função da política de preços adotada no país desde 2017, o consumidor sentiu.

Entretanto, a Petrobras anunciou, em 16 de maio de 2023, a substituição da política de Preço de Paridade Internacional (PPI), criada durante o governo de Michel Temer e que levava em consideração as cotações do petróleo nos mercados internacional e futuro.

No anúncio da nova política, adotada pelo governo atual, não há clareza em como e com qual frequência os preços serão alterados, mas enfatizou-se que os preços no mercado internacional não seriam mais fatores preponderantes para a formação do preço.

O preço ao consumidor final, por sua vez, é influenciado por fatores mercadológicos. Por esse motivo, em função da complexidade do cenário, é importante monitorar as mudanças na política de preços e o cenário macro que influencia este mercado.

Referências

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CEPEA/ESALQ – USP. Precificação do etanol anidro combustível. Disponível em: https://www.cepea.esalq.usp.br/br/precificacao-do-anidro-comb.aspx. Acesso em: 26 de junho de 2023.

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MACIEL, Marcelo Sobreiro. Tributos incidentes sobre os combustíveis. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Coordenação de Biblioteca. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/8426/tributos_incidentes_maciel.pdf?sequence=1#:~:text=Atualmente%20os%20seguintes%20tributos%20incidem,Cofins%3B%20e%20Imposto%20de%20Importa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 26 de junho de 2023.

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