Carta Conjuntura - Alívio no Prato: Isenção de Impostos para Carnes na Reforma Tributária

Em julho de 2023, o Congresso Nacional aprovou a reforma tributária com a finalidade de simplificar o sistema de impostos. A estratégia central foi a fusão de cinco tributos em um único imposto, o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), que, além de simplificar a arrecadação, busca reduzir os impostos sobre itens essenciais da cesta básica. 

A consolidação do IVA está prevista para ocorrer de forma gradual, em um período de transição entre 2026 e 2033. A estimativa era de que as alíquotas chegassem a 26,5%.

Em abril de 2024, o projeto de regulamentação da reforma foi pautado. Nele, os alimentos que compõem a cesta básica teriam alíquota zero, excluindo proteínas animais como carnes bovina, suína, pescado e aves, para as quais se considerava um desconto de 60%. Estudava-se também a implementação de um cashback de 20% para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no CadÚnico - registro público para saber como vivem as famílias de baixa renda.

A ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) posicionou-se a favor da isenção total dos alimentos da cesta básica, destacando sua importância para a população mais pobre e expressando receio de que a exclusão das proteínas de origem animal na isenção poderia reduzir o consumo desses alimentos essenciais.

Para a ABRAS, o sistema de cashback é ineficiente, uma vez que os consumidores ainda pagariam impostos até a devolução, sem uma forma clara de operacionalização. 

E agora, onde estamos?

Em 10 de julho, foi aprovado o texto-base do projeto de lei complementar que regulamentará a reforma tributária. As carnes, como a bovina, suína, pescados e aves, que inicialmente teriam taxas reduzidas, agora terão alíquota zero. 

Com isso, a ABRAS manifestou apoio a esse projeto, que também conta com a adição de queijos e sal, além das demais proteínas, na lista de produtos da cesta básica, prevendo uma melhoria significativa na qualidade de vida da população mais pobre. 

Em contrapartida, com a inclusão das carnes na isenção tarifária dos produtos essenciais da cesta básica, prevê-se que a alíquota do IVA alcance 27,1%. Esse índice colocaria o Brasil com a maior carga tributária do mundo, superando a Hungria, que ocupa essa posição com a alíquota de 27%.

Diante desse cenário, para equilibrar a carga tributária e evitar que as tarifas atinjam esse patamar, ocorreu a criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, tais como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, cigarros, apostas, e a extração de minérios como petróleo e gás natural, entre outros. 

O que virá a seguir?