Suspensão de PIS e Cofins incentiva formalização

Apesar de o fim do pagamento de PIS e Cofins incidente sobre a receita bruta dos frigoríficos no mercado interno ter impactos mais diretos sobre a atividade das pequenas e médias indústrias de carne, as grandes empresas do setor, listadas em Bolsa, serão altamente beneficiadas pela medida. Além da suspensão da alíquota de 9,25% referente a esses impostos provocar um impacto positivo sobre a geração de caixa dessas companhias, a medida possibilitará maior formalização da cadeia e avanços do ponto de vista sanitário. A avaliação é de analistas de mercado e representantes do setor consultados pela Agência Estado. A Lei nº 12.058, publicada este semana no Diário Oficial da União e que passa a valer a partir de 1º de novembro, corrige uma antiga distorção tributária no setor de carne bovina. Hoje, a carga tributária líquida referente ao pagamento de PIS e Cofins incidente sobre as vendas no mercado doméstico é de 4,5% - há um crédito presumido de 60% sobre a alíquota de 9,25%. As exportações, por sua vez, são desoneradas por causa dos efeitos da Lei Kandir. Dessa forma, havia uma assimetria na cobrança de impostos entre os grandes, que têm acesso ao mercado externo, e os pequenos, com atividade concentrada no País. Essa circunstância incentivou o avanço da informalidade no setor, estimada entre 30% e 40% atualmente. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, a “incapacidade” das empresas em recolher impostos determinava a clandestinidade. “Agora não há mais razão para que ocorra abate clandestino. Não serei tão otimista a ponto de falar que a informalidade será reduzida em 100%. Mas certamente haverá uma redução drástica”, afirma o presidente da Abrafrigo, entidade que vinha lutando há mais de quatro anos pela suspensão de PIS e Cofins no setor de carne bovina. “Com a redução dos custos relacionados aos impostos, há um obstáculo para que a informalidade avance”, diz o analista da Scot Consultoria Fabiano Tito Rosa, que vê a entrada de pequenos e médios frigoríficos na formalidade como uma oportunidade de ganho de participação de mercado dos grandes. “Até então, as grandes empresas concorriam com um mercado informal. A partir de agora, todos estarão na mesma situação”, acrescenta. O analista lembra que, há cerca de dez anos, a informalidade atingia aproximadamente 50% dos frigoríficos no País. A profissionalização das maiores empresas, impulsionada pelos processos de abertura de capital, contribuiu para a redução desse nível nos últimos anos. Fonte: Agência Estado. 18 de outubro de 2008.