Redução do ICMS do gado em MT abre possibilidades aos produtores

A redução da alíquota do ICMS para operações interestaduais de gado em pé em Mato Grosso do Sul de 12,0% para 7,0% e o anúncio da queda de 7,0% para 4,0% em Mato Grosso - por 90 dias - deu certo ânimo aos pecuaristas desses Estados em relação à comercialização do gado represado. “Essa queda no imposto vai aumentar a competitividade do gado sul-mato-grossense e diminuir os impactos econômicos causados por essa crise”, diz o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Jonatan Barbosa. Segundo a entidade, são 300 mil cabeças de gado paradas no Estado.

Para Gustavo Aguiar, analista da Scot Consultoria, a redução na alíquota é produtiva para o pecuarista por ampliar suas opções. “Ele sai da situação em que está praticamente refém dos frigoríficos do mesmo Estado e em algumas regiões praticamente limitado a um ou dois compradores”.

Esse é o caso de Marcos Jacinto, produtor de Gaúcha do Norte, MT, município próximo a Canarana - onde, segundo o pecuarista, 90,0% do abate está concentrado no JBS, que há cerca de dois meses passou a pagar somente com 30 dias. “Com isso, a gente se obriga a vender para eles e com 30 dias. A outra opção é tirar o gado do Estado, porque nas outras regiões de Mato Grosso eles ainda detêm 50,0% do abate. Então vamos ver se baixar os três pontos [do ICMS] vai ser suficiente”, explica. Em nota, o presidente da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Marco Túlio Duarte Soares, afirmou que “com a possibilidade de vender para outros Estados, o produtor consegue valorizar sua produção e ter garantias de que vai receber”.

Segundo o analista, os frigoríficos de outros Estados vão começar a pesar essa atratividade do gado de outros lugares. “Você diminui o tributo que vai incidir sobre essa compra, então torna interessante essa aquisição por frigoríficos de São Paulo, por exemplo. Mas ele também vai ter que levar em conta a distância por causa do frete”.

Aguiar e Jacinto concordam que o mercado paulista é o mais atrativo a princípio. “A única forma de agregar valor para a arroba é indo para São Paulo, porque é onde está o consumo. Então, com a redução, talvez tenhamos mais opções. Só que Mato Grosso do Sul também baixou e o frete para eles, principalmente para a região de Andradina, Araçatuba [ambas cidades em São Paulo] fica muito melhor. E o frete também é determinante. Mas pelo menos nos gera competitividade”, conta o produtor.

Aguiar lembra, porém, que o aumento de opções não garante melhores preços. “O frigorífico vai pagar o mínimo possível dentro das possibilidades e necessidades dele. Ele não vai oferecer o mesmo preço de São Paulo para comprar o gado de Mato Grosso do Sul, porque daí ele poderia comprar por esse preço em São Paulo e evitar a operação, que envolve riscos e custos nesse deslocamento”.

Outro lado - A redução da alíquota do ICMS deve abrir o leque de opções dos pecuaristas dos Estados beneficiados, mas pode pressionar os preços da arroba em São Paulo, dependendo do aumento da oferta de gado de outros Estados no mercado paulista. “Isso pode estimular uma visão um pouco mais pessimista de mercado e, como o mercado futuro opera via São Paulo, existem uma série de desdobramentos que podem ocorrer”, diz o analista da Scot.

Como a medida de redução entrou em vigor em Mato Grosso do Sul em 1º de julho e ainda não tem data certa para começar a valer em Mato Grosso, o analista ressalta que é cedo para dizer como será esse fluxo de gado - e suas consequências - e se as compras por outros Estados vão valer a pena ou não.

Guerra fiscal - Com receio de que parte do gado parado em outros Estados possa ir para Minas Gerais, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg) entregou um ofício ao governador de MG em 28 de junho pedindo ações que barrem essa entrada. “Como eles fizeram uma redução para facilitar a exportação para outros Estados, o medo é de abarrotar Minas, que já está com preços baixos”, disse Roberto Simões, presidente da entidade ao Portal DBO. Em 5 de julho, os preços da arroba no Estado ficaram entre R$118,00 (Sul) e R$122,00 (Norte e Belo Horizonte), à vista, livre de Funrural, de acordo com dados da Scot Consultoria.

Como a alíquota para operações interestaduais de gado em pé em Minas é de 12,0%, Simões pede que o governo de Minas equalize as condições de concorrência, taxando a entrada de animais, por exemplo. “Se baixou alguma coisa lá, eleva daqui. É uma medida preventiva”, afirma. Segundo ele, o desconto é irregular e torna a concorrência desleal. “A concessão de crédito não foi aprovada por outros Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi uma medida unilateral”.

Segundo o presidente do Confaz, André Horta, os Estados têm autonomia para reduzir a alíquota padrão do ICMS até o patamar de 12,0%. “Abaixo disso, é preciso ser aprovado no Confaz para garantir o convênio e estar plenamente regular”, explica.

Em relação a isso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso disse que a nova alíquota será abordada na próxima reunião do conselho, que será realizada em 14 de julho. O projeto de lei para a redução de 7,0% para 4,0% está em elaboração e deve ser publicado nos próximos dias. Já Mato Grosso do Sul respondeu que como a mudança foi uma medida emergencial, ainda não passou pelo Confaz - que tem reuniões trimestrais -, mas está sendo encaminhada.

“Estamos começando a ver uma guerra fiscal entre os Estados para tentar preservar seus produtores. Todo mundo vai querer a redução do ICMS para não ficar refém de uma oferta mais concentrada no seu Estado”, diz o analista da Scot.

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