Governo transfere Sisbov à iniciativa privada

O Ministério da Agricultura anuncia hoje, durante a reunião da Câmara Setorial da Carne Bovina, a transferência da gestão da base nacional de dados do serviço de rastreamento de bovinos (Sisbov) para a iniciativa privada. Entidades do setor produtivo devem assumir a administração do sistema estatal, que tem 80 mil estabelecimentos como clientes e três mil usuários. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ) são as mais cotadas para coordenar o processo de transição dos dados da base. "O Sisbov é muito amarrado dentro da burocracia do ministério. O setor privado tem mais agilidade e mais recursos para administrar o sistema", disse o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Marcio Portocarrero, ao Valor. "O Sisbov só vai funcionar se houver um entendimento sobre o papel de cada segmento da cadeia. Quem quer exportar, tem que saber as regras". Segundo ele, o ministério manterá "acesso irrestrito" aos dados e fará a auditoria dos dados. Em quatro meses, o novo Sisbov registra 15 mil fazendas e cinco milhões de animais - o antigo chegou, em quatro anos, a 82 mil fazendas e 30 milhões de animais. A atual base de dados (BND) contém cadastros de propriedades e de pecuaristas, a relação de todos os animais identificados, as movimentações e o tipo de abate do gado. Com o instrumento, é possível localizar o número de animais rastreados em cada propriedade e o prazo quarentenário de cada um. É uma informação estratégica para o mercado de carne. Com ela, sabe-se, por exemplo, o volume de gado pronto para o abate, o que interfere nas cotações do boi gordo. A gestão dos dados gerou impasses entre pecuaristas e frigoríficos. "Mas, agora, todos concordam com a administração pelo segmento produtivo", diz Portocarrero. O Sisbov funciona como carteira de identidade dos bovinos. Com ele é possível saber o manejo sanitário, alimentar e de insumos usados pelo produtor. Contém inventário atualizado de cada animal. O governo acredita que a transferência da gestão da BND, prevista para terminar até dezembro, é necessária para garantir o futuro do Sisbov, já que são altos os custos de investimento em tecnologia, treinamento de pessoal especializado e manutenção de funcionamento ininterrupto. "A administração direta não foi feita para isso. O sistema continuará oficial, mas a execução será privada. O sistema é auto-administrável, registra todas as alterações e não permite alterações manuais. Por isso, é 100% seguro", garante o diretor de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do ministério, Paulo Nogueira. A BND está configurada para permitir a atualização dos dados pelas certificadoras e frigoríficos. São registradas as saídas de animais das fazendas com Sisbov para não-habilitadas e para frigoríficos sem inspeção sanitária, além da entrada de animais nas fazendas habilitadas. Hoje, apenas União Européia, Chile, Suíça e Albânia exigem animais rastreados. Portocarrero diz que a alteração não gerará problemas com os parceiros comerciais. "Na Austrália e Nova Zelândia é o setor produtivo quem administra. Se a UE importa deles, por que não importaria do Brasil? Querem resultado. A forma de chegar não interessa muito". Fonte: Valor Econômico. Agronegócios. Por Mauro Zanatta. 10 de julho de 2007.
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