ICMS no Mato Grosso para operações com bovinos

por Fabio Lucheta Isaac

Terça-feira, 11 de setembro de 2007 - 09h37

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No Mato Grosso, os contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para obterem o diferimento nas operações com bovinos, devem contribuir para o FETHAB (Fundo de Estadual de Transporte e Habitação). O FETHAB recebe uma porcentagem sobre uma unidade de referência fiscal chamada UPFMT (Unidade de Referência Fiscal do Estado de Mato Grosso), por cabeça. A UPFMT hoje equivale a R$27,38. Recolhe-se 24,78% de uma UPFMT por cabeça. Se o pagamento da taxa ao FETHAB não ocorrer, o contribuinte automaticamente perderá o diferimento do ICMS, pagando a alíquota vigente sobre o valor total da operação. A alíquota do ICMS para operações internas com bovinos é de 17% da operação. Com a UPFMT a R$27,38 vale a pena pagar o FETHAB. Por exemplo: Na compra de um lote com 50 bezerros, ao custo de R$250,00/cabeça, o desembolso seria: Pagando o FETHAB: 50 X 27,38=1369 X 0,2478= 339,25 reais Recolhendo o ICMS: 50 X 250=12.500 X 0,17=2125 reais (AA)
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