No Mato Grosso, os contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios), para obterem o diferimento nas operaes com bovinos, devem contribuir para o FETHAB (Fundo de Estadual de Transporte e Habitao).
O FETHAB recebe uma porcentagem sobre uma unidade de referncia fiscal chamada UPFMT (Unidade de Referncia Fiscal do Estado de Mato Grosso), por cabea.
A UPFMT hoje equivale a R$27,38.
Recolhe-se 24,78% de uma UPFMT por cabea.
Se o pagamento da taxa ao FETHAB no ocorrer, o contribuinte automaticamente perder o diferimento do ICMS, pagando a alquota vigente sobre o valor total da operao.
A alquota do ICMS para operaes internas com bovinos de 17% da operao.
Com a UPFMT a R$27,38 vale a pena pagar o FETHAB. Por exemplo:
Na compra de um lote com 50 bezerros, ao custo de R$250,00/cabea, o desembolso seria:
Pagando o FETHAB:
50 X 27,38=1369 X 0,2478=
339,25 reais
Recolhendo o ICMS:
50 X 250=12.500 X 0,17=
2125 reais (AA)
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