Domingo, 15 de dezembro de 2024

Sefaz edita portaria para registro das operações das tradings do Estado

por Fabio Lucheta Isaac

Segunda-feira, 26 de novembro de 2007 - 09h50

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) vai editar uma portaria para garantir que a movimentação fiscal nas operações de escoamento de grãos feitas pelas tradings fique registrada nos municípios produtores. A medida vai conferir a tais cidades maior participação no cálculo do valor adicionado (VA), principal componente do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi tomada consensualmente em reunião entre técnicos da Sefaz, prefeitos e representantes dos municípios de Diamantino, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Alto Araguaia, Alto Taquari, Campo Verde, Água Boa, Alto Garças, São José do Rio Claro, Querência e de algumas tradings estabelecidas no Estado (ADM, Cargill e Louis Dreyfus Commodities Brasil - Coimbra). Na portaria, ficará estabelecido que, nas operações com grãos, as empresas emitam documentos preferencialmente em favor dos municípios produtores para que, assim, o VA seja computado para tal cidade. O dispositivo legal vai prever também que as transferências de mercadorias entre uma mesma trading tenham como base o preço de mercado do município remetente e não a Lista de Preços Mínimos definida pela Sefaz. Fonte: Diário Regional – Rondonópolis. Adaptado por Scot Consultoria. 26 de novembro de 2007.
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