Após visita ao Brasil, o comissário para a saúde da União Européia (UE) propôs medidas que devem restringir as exportações brasileiras de carne bovina.
Uma delas é tornar público o nome das fazendas aptas a exportar carne bovina in natura sem osso e maturada para a UE. Relatórios completos sobre auditorias e inspeções do governo brasileiro nessas fazendas também terão de ser disponibilizados à Comissão Européia.
Além disso, a comissão fará inspeções nessas fazendas para verificar se suas exigências realmente estão sendo atendidas. A primeira missão deve vir ao Brasil em março, a fim de realizar as inspeções.
A UE justifica que medidas desse tipo são necessárias, em função de problemas encontrados no Brasil pela última missão européia, principalmente relacionados à rastreabilidade.
As medidas entrariam em vigor em 31 de janeiro de 2008, mas ainda não é possível avaliar os impactos. Antes, a proposta será submetida a outros comissários da UE.
O Governo brasileiro não gostou. No Ministério da Agricultura (MAPA), questiona-se principalmente a publicação dos dados das fazendas e os critérios de restrição a poucos fornecedores.
As medidas, segundo o governo, são de difícil aplicação prática porque envolvem questões operacionais complexas.
As restrições, se confirmadas, levantam questões sobre a viabilidade econômica dos frigoríficos que optarem por abater para a UE. Pelas regras atuais, as plantas têm que ser exclusivas.
O MAPA enviou ontem (18), ao Ministério do Planejamento, a proposta de decreto presidencial para transferir oficialmente a gestão do SISBOV para a Secretaria de Defesa Agropecuária. A alteração, solicitada pela missão da UE, busca reforçar o controle sobre o sistema.
Fonte: Valor Econômico. Adaptado pela Scot Consultoria. 19 de dezembro de 2007.
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