A Cmara de Comrcio Exterior (Camex) publicou ontem (dia 10), no Dirio Oficial da Unio, uma resoluo estendendo para 31 de agosto a compra de trigo de pases fora do Mercosul dentro da cota isenta da TEC (Tarifa Externa Comum).
O prazo inicial era 31 de julho, com uma cota de at um milho de toneladas. Contudo, para conter o aumento do preo do trigo em funo da suspenso das exportaes do cereal argentino para o Brasil, o governo ampliou a cota para 2 milhes e dilatou o prazo em um ms.
Segundo o Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa), a prorrogao do prazo necessria porque existe o risco de desabastecimento em julho e agosto, pois a colheita da safra brasileira deve atrasar em 1 ms (de agosto para setembro), devido a problemas climticos.
O anncio foi realizado no dia 13 de maio, mas a resoluo da Camex foi publicada somente ontem. No mesmo dia, o governo anunciou tambm a iseno at o final de 2008 do PIS (Programa de Integrao Social) e da Cofins (Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social) para a cadeia do trigo (farinha de trigo e po francs) e do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM) para a importao de trigo.
O Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (MDIC) esclareceu que as licenas de importao de trigo devem ser registradas at 31 de julho e o desembarao pode ocorrer at 31 de agosto.
Fonte:
Agncia Estado. Adaptada pela Scot Consultoria. 10 de junho de 2008.
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