Governo Lula eleva impostos em R$11,7 bi

Brasília - O governo Lula baixou pelo menos 20 leis alterando a cobrança de impostos e contribuições no País. A maioria foi para pôr mais a mão no bolso do contribuinte, mas de 2004 para cá entraram em vigor medidas que aliviam a tributação. Ainda assim, a arrecadação adicional chegou a R$11,7 bilhões. Levantamento da Receita Federal mostra que o aumento ou a criação de tributos trazem para o caixa do governo um adicional de R$27 bilhões. Na direção contrária, as desonerações feitas pelo governo, incluindo a "MP do Bem", que está em negociação no Congresso, representaram renúncia fiscal de R$15,3 bilhões. A conclusão é que a sociedade foi onerada em mais R$11,7 bilhões. O aumento da arrecadação federal entre 2003 e 2005, porém, foi muito maior. Segundo cálculo da Receita, a alta será de R$122,78 bilhões se for confirmado que as receitas administradas somarão R$337 bilhões neste ano. Ou seja, os novos tributos representaram 9,5% da expansão. O restante do crescimento da arrecadação é explicado por fatores como a cobrança de tributos atrasados, efeito da fiscalização e o crescimento da economia, que faz com que empresas faturem mais e paguem mais impostos. Segundo o estudo, as leis que mais elevaram a arrecadação foram, em primeiro lugar, a que permitiu a cobrança de PIS/Cofins de produtos importados, aprovada em abril de 2004, cuja estimativa de receita é de R$15 bilhões entre 2004 e 2005. Os cofres da Receita também foram engordados pela lei que mudou o cálculo da Cofins e elevou a alíquota de 3% para 7,6%. Entrou em vigor em 2003 e deverá render em dois anos mais de R$6 bilhões extras. Para manter a promessa de não elevar a carga tributária, o governo reduziu, no fim de 2004, impostos de produtos e setores estratégicos, as chamadas "bondades". A principal "bondade" foi a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins de produtos da cesta básica, em julho de 2004, que até o fim deste ano deve representar uma renúncia fiscal de R$3,7 bilhões. A arrecadação também caiu por causa da lei que diminuiu o prazo para que empresas utilizem os créditos de PIS/Cofins que ganham quando compram novas máquinas e equipamentos e pela redução a zero desses mesmos tributos cobrados sobre a farinha de milho e o leite. A MP do Bem, ainda em debate no Congresso, representará renúncia de R$1,38 bilhão. Há, porém, risco de ela perder a validade, se não for votada até quinta-feira na Câmara. Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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