Terça-feira, 4 de fevereiro de 2025

Emissão do certificado de cadastro de imóvel rural pela Internet

por Marco Túlio Habib Silva

Terça-feira, 29 de dezembro de 2009 - 08h16

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) fornece um novo serviço que vai facilitar a vida de proprietários dos quase 6 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o país. O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para transações imobiliárias de compra e venda de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos, passa a ser emitido pela internet, através do site do INCRA. O documento que era válido por três anos e era enviado para o endereço do proprietário, passa a ser emitido anualmente. As informações contidas servem, entre outras coisas, para classificar os imóveis rurais em pequenos, médios e grandes. O INCRA vai economizar cerca de cinco milhões de reais, referentes ao contrato com os Correios. Aqueles que não tiverem acesso à Internet poderão procurar a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) mais próxima. As UMCs são vinculadas às prefeituras, e estão presentes em aproximadamente 55% dos municípios brasileiros. Procurar uma das unidades avançadas do INCRA no estado é outra alternativa, ou ainda em uma das 30 Superintendências Regionais do INCRA, localizadas em todas as capitais do país e nos municípios de Santarém (PA), Marabá (PA) e Petrolina (PE). A emissão é gratuita. Porém, no documento consta uma taxa de serviços cadastrais, que deve ser paga até o dia 27 de janeiro, nas agências ou terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Guichês Pontos de Venda, Internet Banking e Caixa Aqui. O preço é definido levando-se em conta o tamanho do imóvel em hectares.
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